Política de Privacidade

Plataforma Super Jurídico · Última atualização: julho de 2026 · Versão 2.0

Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como a ACX Capital e Conteúdos Digitais Financeiros Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 54.492.352/0001-30, operadora da plataforma Super Jurídico (“Super Jurídico”, “Plataforma”, “nós”), trata dados pessoais. Ao utilizar a Plataforma, contratar a assinatura ou interagir com um escritório por meio dos nossos canais, você declara estar ciente desta Política.

1. Quem somos e papéis (controlador e operador)

O Super Jurídico é uma plataforma de gestão, produtividade e atendimento para a advocacia, apoiada por inteligência artificial. Entre seus recursos estão um agente de atendimento automatizado no WhatsApp (WhatsApp Business Platform / Meta Cloud API), a integração opcional com a API de Marketing do Meta, agenda, financeiro, petições e prospecção.

• Quando somos controladores: tratamos os dados de cadastro, conta, pagamento e uso do próprio Assinante (o advogado/escritório) para prestar e cobrar o serviço.
• Quando somos operadores: em relação aos dados dos clientes e contatos do escritório (por exemplo, quem conversa com o escritório no WhatsApp), o escritório é o controlador e o Super Jurídico atua como operador, tratando esses dados sob as instruções do escritório e nos limites desta Política e da LGPD.

2. Dados pessoais que tratamos

2.1. Dados de cadastro e conta do Assinante

Nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, dados do escritório, inscrição na OAB, credenciais de acesso e dados de sub-usuários (equipe) que o Assinante cadastrar.

2.2. Dados de pagamento

Ao contratar um plano, coletamos os dados necessários à cobrança (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e endereço de cobrança). Os dados do cartão são tokenizados diretamente pelos operadores de pagamento (ex.: Pagar.me, Asaas) e não trafegam nem são armazenados em nossos servidores — guardamos apenas identificadores da transação/assinatura.

2.3. Dados do atendimento via WhatsApp (clientes e contatos do escritório)

Quando uma pessoa conversa com um escritório pelo número de WhatsApp conectado à Plataforma, recebemos, via Meta Cloud API:

• O número de telefone e o nome de perfil do WhatsApp de quem envia a mensagem;
• O conteúdo das mensagens trocadas (texto, áudio, imagens, documentos e demais mídias);
• Data, hora e identificadores técnicos das mensagens.

2.4. Dados das integrações opcionais (Google e Meta)

• Google (Agenda/Drive): ao conectar, coletamos o token de acesso (OAuth) e tratamos eventos de agenda e arquivos estritamente para as funções que você ativar (agendamentos, pasta de documentos do cliente).
• Meta (anúncios): ao conectar uma conta de anúncios do Meta, coletamos o token de acesso (OAuth), o nome do usuário do Facebook que autorizou a conexão, informações de campanhas, conjuntos de anúncios e anúncios (nome, status e orçamento), métricas de desempenho (impressões, alcance, cliques, gastos e conversas iniciadas) e dados de faturamento da conta de anúncios (a forma de pagamento como a Meta a exibe, com os últimos 4 dígitos do cartão, o saldo a ser cobrado e o limite de gasto). Para encerrar esse tratamento, use Desconectar na página Meta Ads: o token e os dados de campanha guardados são apagados e a permissão é revogada na Meta (salvo quando o mesmo usuário do Facebook ainda estiver conectado a outro escritório na Plataforma). Os lançamentos de despesa com anúncios já registrados no módulo Financeiro permanecem, por serem registros contábeis do escritório.

2.5. Conteúdo inserido pelo Usuário

Documentos, processos, dados de clientes, lançamentos financeiros e demais informações que o Usuário insere ou trata na Plataforma no exercício da sua atividade.

2.6. Dados de uso, técnicos e cookies

Registros de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo/navegador, páginas e ações na Plataforma, e dados de cookies e tecnologias similares (ver a Cláusula 9).

3. Finalidades — para que usamos os dados

• Prestar, operar, manter e melhorar a Plataforma e seus módulos;
• Prestar o atendimento automatizado no WhatsApp em nome do escritório (responder dúvidas, qualificar e organizar oportunidades/leads, agendar e enviar acompanhamentos) e exibir as conversas ao escritório responsável;
• Gerar respostas, análises e documentos por meio de modelos de inteligência artificial (ver a Cláusula 4);
• Processar pagamentos, gerenciar a assinatura e emitir cobranças;
• Exibir ao escritório relatórios de desempenho das suas campanhas de anúncios e, quando o escritório autorizar, pausar, reativar e ajustar o orçamento dessas campanhas a pedido dele;
• Prestar suporte, comunicar avisos operacionais, de segurança e sobre o serviço;
• Prevenir fraudes, garantir a segurança e cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não utilizamos os dados para finalidades incompatíveis com as aqui descritas nem os vendemos.

4. Bases legais (LGPD)

Cada tratamento se apoia em ao menos uma base legal do art. 7º da LGPD, conforme o caso:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar o serviço contratado, processar pagamentos e operar as funcionalidades;
• Consentimento (art. 7º, I): quando você o fornece, por exemplo ao iniciar uma conversa no WhatsApp ou conectar integrações opcionais — ver o Termo de Consentimento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros e atendimento a autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre com avaliação de impacto e respeito aos seus direitos.

5. Processamento por inteligência artificial

Para gerar as respostas do agente e demais Saídas de IA, o conteúdo pode ser processado por provedores de modelos de inteligência artificial (como OpenAI e Anthropic), que atuam como operadores estritamente para produzir a resposta solicitada, conforme os termos corporativos de cada provedor, sem utilizar o conteúdo para treinar modelos de uso geral quando essa opção estiver disponível.

6. Compartilhamento e operadores

Não vendemos seus dados. Compartilhamos dados apenas com os provedores estritamente necessários à operação do serviço, cada um tratando os dados somente para executar a função contratada:

Também podemos compartilhar dados para cumprir a lei, ordens de autoridades competentes ou proteger direitos, e no âmbito de reorganização societária, mantidas as obrigações desta Política.

7. Transferência internacional de dados

Alguns dos provedores acima podem tratar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses e as salvaguardas da LGPD (arts. 33 a 36), por meio de cláusulas contratuais e garantias adequadas de proteção.

8. Armazenamento e segurança

As mensagens, os contatos, os documentos e os tokens de acesso são armazenados em banco de dados gerenciado e seguro (Supabase), com os tokens de acesso criptografados. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração — sem, contudo, poder garantir segurança absoluta, dada a natureza da internet.

9. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares essenciais para autenticação, segurança e funcionamento da Plataforma, e, quando aplicável, para medir uso e melhorar a experiência. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador; cookies essenciais são necessários para o funcionamento e não podem ser desativados sem prejuízo do uso.

10. Retenção e exclusão

Mantemos os dados enquanto necessários às finalidades desta Política, à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais. Encerrada a relação, os dados podem ser excluídos ou anonimizados, observados os prazos legais de guarda. Você pode solicitar a exclusão dos seus dados (incluindo o histórico de conversas) pelo e-mail abaixo; o escritório pode, ainda, desconectar a conta do WhatsApp, do Google ou do Meta a qualquer momento, encerrando a coleta correspondente.

11. Seus direitos (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo e mediante requisição:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar a portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, escreva para contato@appsuperjuridico.com. Quando o Super Jurídico atuar como operador (dados de clientes do escritório), poderemos direcionar a solicitação ao escritório controlador.

12. Crianças e adolescentes

A Plataforma destina-se a profissionais e não é dirigida a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; caso identifique tratamento indevido, entre em contato para que possamos providenciar a exclusão.

13. Conformidade com o Meta e o WhatsApp

Este aplicativo foi desenvolvido em conformidade com as Políticas da Plataforma Meta, a Política da WhatsApp Business e os Termos de Serviço do Facebook.

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data e a versão atualizadas. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (aviso na Plataforma ou e-mail).

15. Contato e Encarregado (DPO)

ACX Capital e Conteúdos Digitais Financeiros Ltda — CNPJ 54.492.352/0001-30
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) · E-mail: contato@appsuperjuridico.com

Este documento pode ser atualizado. Recomendamos revisá-lo periodicamente. Versão 2.0 — julho de 2026.